Comissão Parlamentar de Inquérito

data-filename="retriever" style="width: 100%;">A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul concluiu em tempo regimental os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída para investigar os aumentos exorbitantes de medicamentos e insumos utilizados no combate à pandemia da Covid-19. O relatório apresentado ao plenário foi aprovado por unanimidade e encaminhado às autoridades com poder de investigação e denúncia. Os crimes apontados pela CPI foram de vendas casadas, vendas acima da tabela da Anvisa e de elevação abusiva de preços, especialmente do Kit intubação. Ao contrário da CPI do Senado, que se prolonga há meses utilizando a televisão e as redes sociais para promover politicamente seus condutores, alguns deles também investigados e denunciados em processos que estão congelados nos "freezers" do STF, os deputados gaúchos agiram com discrição, eficácia e comedimento, cumprindo honrosamente seus mandatos.

Os abusos nos preços não se limitam aos medicamentos, mas se estendem aos alimentos e combustíveis, refletindo, também, nos serviços. Este o mecanismo da inflação que nos aflige. A "lei da oferta e da procura", tão propalada nos livres mercados, é uma falácia que os economistas gostam de citar e que alguns políticos já tentaram revogar... Ela é alimentada pela cobiça e pelo egoísmo que, mesmo em tampos de calamidades, não se apiedam dos mais fracos e necessitados. O governo tenta reagir aumentando a Selic, que facilita a vida dos especuladores e do capital financeiro. É um circulo vicioso do qual é difícil escapar.

Nos Estados Unidos, a educação do povo, movida por lideranças patrióticas e sábias, promove campanhas de retração do consumo daqueles bens que abusaram nos preços.

O povo coopera e as mercadorias denunciadas sobram nas prateleiras, obrigando comerciantes a retraírem as encomendas e aos fornecedores a reduzirem a ganância. No nosso contexto social, é infrutífero esperar-se compaixão e solidariedade. Essas virtudes (de poucos) foram estimuladas pela pandemia e propiciou campanhas de auxílio aos necessitados e contribuições dos governos com auxílios emergenciais. Mas as leis que regem a economia são frias e de difíceis mudanças. Não incluem compaixão e solidariedade. Somente um povo educado pode conter essas ambições abusivas e a ganância intrínseca do capitalismo.

As denúncias de abuso nos preços se acumulam nos escritórios do Procon, mas medidas efetivas de correção e penalização são escassas. Essa impunidade generalizada, vigente no Brasil, é que estimula os infratores a persistirem no erro, a proliferarem os cartéis e a descrença na justiça. É necessário recuperar a confiança do povo nos seus órgãos de fiscalização e repressão aos malfeitos, não somente aos roubos famélicos, mas, principalmente, aos crimes de colarinho branco, liberados pelo nosso STF.

A alta nos preços dos alimentos derivados do agronegócio é difícil de ser controlada. Seria inviável exigir que o produtor abdicasse do maior preço pago pelo comercio internacional. Talvez com a constituição de poderosos estoques reguladores o governo pudesse amenizar as oscilações. Os derivados do petróleo que estão impactando a inflação, são uma exceção. Nós temos os estoques em nossa propriedade. Poderíamos até regular o preço internacional. Ao invés disso, por interesse financeiro dos acionistas, obedecemos aos preços internacionais visando a maximização dos lucros, agravado ainda, pela sobretaxação dos governos estaduais. Quem paga esses custos são os automobilistas, caminhoneiros e a população mais pobre, nos preços dos alimentos. Os que podem repassam os aumentos e os que não podem sofrem em silêncio.